Art.º 34 · Lei n.º 86/95 — Apoios à modernização agrícola

1 -As políticas de modernização e racionalização das estruturas traduzem-se, fundamentalmente, na concessão de incentivos a empresas agrícolas, agro-industriais e agro-comerciais e à criação de infra-estruturas colectivas, com especial destaque para as que contribuam para a valorização do património fundiário e para a fixação da população rural.
2 -A modernização das estruturas de transformação e comercialização será orientada para a melhoria da competitividade dos produtos no quadro da União Europeia, privilegiando a concentração de capacidade já existente e a integração vertical em cada fileira agro-alimentar, tendo em vista:
1. a)A modernização tecnológica e a protecção ambiental;
2. b)O reforço da capacidade técnica e organizativa das cooperativas agrícolas;
3. c)A inovação e a generalização da função qualidade.
3 -Os apoios à modernização serão apreciados mediante a elaboração de projectos aos quais seja reconhecida a viabilidade económica, podendo ser diferenciados, regional ou sectorialmente, em termos a regulamentar pelo Governo.

Artigo 34.º — Apoios à modernização agrícola