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Artigo 5.º

Actividades classificadas

Redação registada como em vigor em 12/09/2014.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -(Revogado.)
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -Toda a actividade de pesquisa, análise, interpretação, classificação e conservação de informações desenvolvida no âmbito do SIRP está sujeita ao dever de sigilo, nos termos definidos pela Lei Quadro do SIRP.