Este Programa prossegue os seguintes objectivos:
- a)Valorizar as escolas do 1.º ciclo do ensino básico;
- b)Atribuir aos professores novos meios de trabalho e de acção pedagógica;
- c)Complementar a acção das autarquias locais neste domínio.
Artigo 2.º — Objectivos do Programa
Vigente desde: 20/08/2001
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Em vigor desde 20/08/2001