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Artigo 11.º

Relatório inicial de segurança

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O auditor de segurança, indicado pela empresa gestora, é responsável pela elaboração do relatório inicial de segurança, para efeitos de obtenção da credenciação da plataforma eletrónica.
  2. 2 -O relatório inicial de segurança deve ser elaborado de acordo com as Normas ISO/IEC 20000 e 27001 e englobar obrigatoriamente:
    1. a)A identificação dos perfis dos técnicos que operam as plataformas eletrónicas, com descrição das respetivas funções;
    2. b)Uma descrição técnica detalhada da arquitetura e dos sistemas da plataforma eletrónica, contendo uma análise e verificação:
      1. i)Da conformidade dos certificados digitais utilizados e disponibilizados pelas plataformas eletrónicas;
      2. ii)Do desempenho dos processos de autenticação e validação de utilizadores;
      3. iii)Da conformidade dos requisitos de assinatura eletrónica utilizados;
      4. iv)Dos processos de validação cronológica;
      5. v)Dos níveis de segurança verificados nos processos de encriptação e desencriptação;
      6. vi)Dos processos de recuperação de chaves privadas de encriptação;
      7. vii)Dos processos de custódia de chaves privadas;
      8. viii)Dos mecanismos de controlo de acessos às plataformas eletrónicas e do funcionamento dos registos de acesso;
      9. ix)Da operabilidade da plataforma eletrónica em múltiplos sistemas operativos e múltiplos navegadores (browsers);
      10. x)Do formato standard utilizado para os ficheiros carregados nas plataformas eletrónicas;
      11. xi)Dos processos de carregamento de documentos;
      12. xii)Do funcionamento dos mecanismos e meios de segurança, garantia da confidencialidade e integridade das propostas, candidaturas e soluções apresentadas em procedimentos concorrenciais;
      13. xiii)Da sincronização dos serviços das plataformas eletrónicas com o serviço de tempo de rede (NTP) definido a partir do tempo universal coordenado (UTC);
      14. xiv)Das funcionalidades utilizadas para o arquivo e preservação digital, bem como para a interoperabilidade das plataformas eletrónicas, nos termos decorrentes do n.º 3 do artigo 36.º