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Artigo 49.º — Gestão das chaves criptográficas

Vigente desde: 17/08/2015
  1. 1 -Para a cifragem dos dados devem ser utilizados algoritmos correntes fortes e chaves fortes.
  2. 2 -A integridade das senhas deve ser controlada com técnicas hash que utilizam um algoritmo corrente forte e com técnicas salt adequadas.
  3. 3 -Todas as chaves e senhas devem estar protegidas contra qualquer acesso não autorizado.
  4. 4 -Quando as chaves assimétricas sejam emitidas pela plataforma eletrónica e para efeitos de confidencialidade, devem as mesmas ser alvo de mecanismos e procedimentos de retenção da chave privada (key escrow), com controlo multipessoal.

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Em vigor desde 17/08/2015

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