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Artigo 91.º

Comunicação obrigatória em caso de morte

Redação registada como em vigor em 04/09/2009.

Esta redação foi substituída em 10/11/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O director de estabelecimento hospitalar, assistencial ou prisional comunica de imediato ao tribunal competente e à entidade responsável, por telecópia ou outra via com o mesmo efeito de registo de mensagens, o falecimento, em consequência de acidente, de trabalhador ali internado.
  2. 2 -Igual obrigação tem qualquer outra pessoa ou entidade a cujo cuidado o sinistrado estiver.