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Artigo 53.º

Suspensão do título profissional

Redação registada como em vigor em 01/11/2017.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A INCM suspende o título profissional de responsável técnico de ensaiador-fundidor ou de avaliador de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos:
    1. a)(Revogado);
    2. b)Quando se verifique qualquer uma das situações de falta de idoneidade previstas no artigo 30.º
  2. 2 -(Revogado).
  3. 3 -Em caso de suspensão do título profissional o titular é notificado para proceder voluntariamente à entrega do mesmo à INCM, sob pena de ser determinada a sua apreensão.
  4. 4 -Ao procedimento de suspensão é aplicável o Código de Procedimento Administrativo.
  5. 5 -Constitui contraordenação grave o exercício da atividade cujo respetivo título profissional tenha sido suspenso nos termos do n.º 1.