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Artigo 57.º

Regras para artefactos compostos

Redação registada como em vigor em 18/08/2015.

Esta redação foi substituída em 01/11/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Nos artefactos compostos os metais que entram na respetiva composição devem observar os seguintes requisitos:
    1. a)O metal comum deve:
      1. i)Ser visível e distinguível pela cor;
      2. ii)Ser utilizado por razões decorativas;
      3. iii)Não ser revestido de forma a ter a aparência de metal precioso;
    2. b)O metal precioso deve ter uma espessura igual ou superior a 0,5 mm.
  2. 2 -Constitui contraordenação grave a violação do disposto no número anterior.