Art.º 54 · Lei n.º 98/2021 — Agricultura de baixo carbono

1 -O Estado promove uma agricultura sustentável e resiliente, combatendo a desertificação e prosseguindo os objetivos da neutralidade climática, da coesão territorial e da proteção da biodiversidade.
2 -A descarbonização do setor da agricultura é desenvolvida através de políticas que:
1. a)Acelerem a transição para sistemas produtivos e culturas mais sustentáveis e resilientes;
2. b)Melhorem a alimentação animal e tenham uma abordagem holística da pecuária, designadamente recorrendo a tecnologias que reduzam a emissão de gases de efeito de estufa;
3. c)Promovam o aumento do teor de matéria orgânica no solo, designadamente através de pastagens permanentes melhoradas e da aplicação de compostos orgânicos;
4. d)Melhorem os sistemas de gestão dos efluentes pecuários;
5. e)Fomentem o uso mais eficiente de fertilizantes, de energia e de água;
6. f)Promovam a substituição de fertilizantes químicos sintéticos por orgânicos;
7. g)Expandam significativamente a agricultura biológica, de conservação e de precisão;
8. h)Estimulem o desenvolvimento tecnológico e a inovação no setor agrícola;
9. i)Promovam a agroecologia.

Artigo 54.º — Agricultura de baixo carbono