O Estado promove uma transição justa para uma economia neutra em carbono, designadamente através:
- a)Da criação de uma agenda de crescimento verde para a sociedade portuguesa e de empregos para o clima;
- b)Do combate à pobreza energética;
- c)Do apoio à adaptação do tecido económico existente;
- d)Da distribuição progressiva dos custos e benefícios da transição climática;
- e)Da requalificação dos trabalhadores cujos empregos sejam eliminados ou significativamente transformados pela descarbonização;
- f)Da redução dos impactes das alterações climáticas na saúde pública, na biodiversidade e nos ecossistemas;
- g)Da recuperação dos territórios, atividades, equipamentos e infraestruturas afetados pelas alterações climáticas;
- h)Da promoção da mobilidade sustentável, sem prejuízo da salvaguarda da coesão territorial e social;
- i)Da proteção das pessoas e das regiões mais vulneráveis aos impactes das alterações climáticas;
- j)Do apoio, em conjunto com os respetivos tecidos empresariais, a projetos de descarbonização de indústrias com elevados níveis de emissão de carbono.