Artigo 104.º — Noção

RevogadoVersão 2Vigente desde: 17/02/2009

1 -O período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e a sua duração obedece ao fixado nos artigos seguintes.
2 -As partes devem, no decurso do período experimental, agir de modo a permitir que se possa apreciar o interesse na manutenção do contrato de trabalho.
3 -A antiguidade do trabalhador conta-se desde o início do período experimental.

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Original

Em vigor de 27/08/2003 a 16/02/2009