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Artigo 114.º

Invalidade parcial do contrato

Redação registada como em vigor em 27/08/2003.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A nulidade ou a anulação parcial não determina a invalidade de todo o contrato de trabalho, salvo quando se mostre que este não teria sido concluído sem a parte viciada.
  2. 2 -As cláusulas do contrato de trabalho que violem normas imperativas consideram-se substituídas por estas.