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Artigo 254.º

Subsídio de Natal

Redação registada como em vigor em 27/08/2003.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O trabalhador tem direito a subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano.
  2. 2 -O valor do subsídio de Natal é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil, nas seguintes situações:
    1. a)No ano de admissão do trabalhador;
    2. b)No ano da cessação do contrato de trabalho;
    3. c)Em caso de suspensão do contrato de trabalho, salvo se por facto respeitante ao empregador.