Art.º 255 · Lei n.º 99/2003 — Retribuição do período de férias

1 -A retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se estivesse em serviço efectivo.
2 -Além da retribuição mencionada no número anterior, o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende a retribuição base e as demais prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho.
3 -Salvo acordo escrito em contrário, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente nos casos previstos no n.º 6 do artigo 217.º
4 -A redução do período de férias nos termos do n.º 2 do artigo 232.º não implica redução correspondente na retribuição ou no subsídio de férias.

Artigo 255.º — Retribuição do período de férias