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Artigo 355.º

Efeitos

Redação registada como em vigor em 27/08/2003.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A concessão da licença determina a suspensão do contrato de trabalho, com os efeitos previstos no artigo 331.º
  2. 2 -O trabalhador beneficiário da licença sem retribuição mantém o direito ao lugar.
  3. 3 -Pode ser contratado um substituto do trabalhador na situação de licença sem retribuição, nos termos previstos para o contrato a termo.