O contrato de trabalho pode cessar por:
- a)Caducidade;
- b)Revogação;
- c)Resolução;
- d)Denúncia.
Artigo 384.º — Modalidades de cessação do contrato de trabalho
RevogadoVersão 2Vigente desde: 17/02/2009
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 17/02/2009
Original
Em vigor de 27/08/2003 a 16/02/2009