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Artigo 406.º

Situações de inadaptação

Redação registada como em vigor em 27/08/2003.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A inadaptação verifica-se em qualquer das situações previstas nas alíneas seguintes, quando, sendo determinadas pelo modo de exercício de funções do trabalhador, tornem praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho:
    1. a)Redução continuada de produtividade ou de qualidade;
    2. b)Avarias repetidas nos meios afectos ao posto de trabalho;
    3. c)Riscos para a segurança e saúde do próprio, dos restantes trabalhadores ou de terceiros.
  2. 2 -Verifica-se ainda inadaptação do trabalhador quando, tratando-se de cargos de complexidade técnica ou de direcção, não tenham sido cumpridos os objectivos previamente fixados e formalmente aceites por escrito, sendo tal determinado pelo modo de exercício de funções e desde que se torne praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho.