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Artigo 465.º

Subcomissões de trabalhadores

Redação registada como em vigor em 27/08/2003.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O número de membros das subcomissões de trabalhadores não pode exceder os seguintes:
    1. a)Estabelecimentos com 50 a 200 trabalhadores - três membros;
    2. b)Estabelecimentos com mais de 200 trabalhadores - cinco membros.
  2. 2 -Nos estabelecimentos com menos de 50 trabalhadores, a função das subcomissões de trabalhadores é assegurada por um só trabalhador.