Artigo 558.º — Denúncia

RevogadoVersão 2Vigente desde: 17/02/2009

1 -A convenção colectiva pode ser denunciada, por qualquer das outorgantes, mediante comunicação escrita dirigida à outra parte, desde que seja acompanhada de uma proposta negocial.
2 -A denúncia deve ser feita com uma antecedência de, pelo menos, três meses, relativamente ao termo de prazo de vigência previsto no artigo 556.º ou na alínea a) do n.º 2 do artigo 557.º

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Original

Em vigor de 27/08/2003 a 16/02/2009