Artigo 559.º — Cessação

RevogadoVersão 3Vigente desde: 17/02/2009

A convenção colectiva de trabalho pode cessar:

a)Mediante revogação por acordo das partes;
b)Por caducidade, nos termos do artigo 557.º

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 17/02/2009

Alterado

Em vigor de 25/03/2006 a 16/02/2009

Lei n.º 9/2006 - 1.ª Série(20/03/2006)

Original

Em vigor de 27/08/2003 a 24/03/2006

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