Art.º 19 · Mapa n.º 21/2009 — Macroestrutura

1 -Ao nível da macroestrutura, para prossecução das respectivas competências, os serviços municipais encontram-se organizados da seguinte forma:
1. 1.1 -Divisões - unidades orgânicas de carácter permanente, aglutinando atribuições de âmbito operativo e instrumental integradas numa mesma área funcional.
2. 1.2 -Secções e Serviços - unidades orgânicas de carácter técnico-administrativo e logístico que agregam actividades instrumentais nas áreas do sistema de gestão municipal, de secretariado, tratamento de documentos, administração financeira, do pessoal, do património e de apoio logístico.
3. 1.3 -Gabinetes Municipais - unidades de apoio de natureza técnica, administrativa e política.
2 -Para a prossecução das atribuições que lhe estão legalmente cometidas, a estrutura orgânica dos serviços municipais é a seguinte:
1. 2.1 -Serviços de Assessoria e Apoio Técnico:
  Gabinete de Apoio aos Membros da Câmara;
  Gabinete de Relações Públicas, Comunicação Social e Novas Tecnologias;
  Gabinete de Recursos Humanos/Secção de Pessoal;
  Gabinete de Apoio Industrial, Comercial e Empresarial;
  Protecção Civil;
  Gabinete Jurídico e Contencioso/Contra-Ordenações;
  Julgados da Paz;
  Serviços Educativos Cultura e Desporto;
  Serviços Educativos;
  Serviços de Desporto;
  Arquivo e Museu Municipal;
  Biblioteca Municipal.
  Serviços de Saúde e Acção Social;
  Serviço de Saúde, Acção Social e Rede Social;
  Serviço de Medicina Veterinária;
  Serviço de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho.
2. 2.2 -Unidades Orgânicas Estruturais:
3. 2.2.1 -Serviços Administrativos e de Apoio Instrumental:
  Divisão Administrativa e Financeira;
  Notariado Privativo;
  Secção de Contabilidade, Património Municipal, Aprovisionamento e Gestão de Stocks;
  Taxas e Licenças, Execuções Fiscais, Leituras e Cobranças e Fiscalização;
  Tesouraria;
  Posto de Atendimento ao Cidadão/Gabinete de Apoio ao Emigrante;
  Telefones e Limpeza.
4. 2.2.2 -Serviços operativos:
  Divisão de Obras e Licenciamentos Particulares;
  Serviços Técnicos de Obras;
  Secção Administrativa de Obras;
  Fiscalização de Obras Particulares.
  Divisão de Projectos e Planeamento Municipal;
  Secção de Ambiente e Gabinete Técnico Florestal;
  Gabinete de Estudos e Projectos;
  Limpeza Urbana e Jardins;
  Obras Municipais/Sector Operativo;
  Empreitadas e Aquisição de Bens e Serviços;
  Secção de Apoio Administrativo e Técnico;
  Armazém;
  Topografia e Desenho;
  Oficinas e Viaturas;
  Fiscalização de Obras Públicas.
3 -As Chefias das unidades orgânicas estruturais são pessoalmente responsáveis perante o Executivo municipal pelo desempenho global das respectivas unidades, face aos objectivos Municipais e aos compromissos de trabalho definidos nos planos de actividades.
4 -O pessoal de Direcção e Chefia é responsável perante a Presidente da Câmara Municipal, pela execução e orientação dos respectivos serviços.
5 -Os cargos de Direcção e Chefia são assegurados em situações de falta, ausência ou impedimento dos respectivos titulares, pelos funcionários de categoria profissional mais elevada, adstritos a essas unidades ou, em caso de igualdade, pelos que para o efeito forem superiormente designados.
6 -Nas sub-unidades orgânicas sem cargo de direcção ou chefia atribuído, a actividade interna é coordenada pelo funcionário de categoria profissional mais elevada, que a elas se encontre adstrito, ou pelo dirigente máximo do serviço;
7 -Poderão existir directores de projecto municipal, nos termos legais, que serão responsáveis pelo acompanhamento físico e financeiro dos projectos, na directa dependência do Órgão Executivo Municipal ou do membro do mesmo órgão com poderes para o efeito;
8 -Para cada um dos Gabinetes Municipais, e sempre que o entenda como desejável, a presidente da Câmara designará um Coordenador.

Artigo 19.º — Macroestrutura

Histórico de Alterações