O Serviço Educativo, é coordenado por um Técnico Superior com competência na área da Educação.
Aos Serviços Educativos compete:
- a)Assegurar o cumprimento das atribuições do município no âmbito do sistema educativo;
- b)Promover o levantamento das necessidades de equipamento na área educativa e colaborar com a Divisão de Obras Municipais e Conservação no processo de planeamento das estruturas no concelho;
- c)Executar as tarefas e acções abrangidas pelas competências da Câmara Municipal em matéria educativa, nomeadamente quanto à gestão dos transportes escolares, a acção social escolar no âmbito da educação Pré-Escolar, do 1.º ciclo do ensino básico e a gestão das verbas de expediente, manutenção e limpeza dos estabelecimentos do 1.º grau do ensino básico;
- d)Assegurar em cooperação com a Divisão de Obras Municipais e Conservação a gestão dos equipamentos educativos dos estabelecimentos do 1.º grau do ensino básico, designadamente quanto à dotação de mobiliário e material didáctico e a manutenção dos edifícios e logradouros;
- e)Assegurar a gestão dos estabelecimentos do ensino infantil e pré-primário sob administração Municipal;
- f)Desenvolver contactos e propor a celebração de acordos e protocolos com instituições educativas, públicas e particulares, colectividades, organizações juvenis e outras entidades consideradas de interesse para a melhoria do sistema educativo;
- g)Promover e fomentar o desenvolvimento de residências e centros de apoio a estudantes;
- h)Colaborar com a comunidade educativa Municipal (conselhos directivos e pedagógicos, associações de pais e de estudantes, delegações escolares, etc.), em projectos e iniciativas que potenciem a função social da escola.