A presente norma regulamentar tem por objeto alterar a Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro, que regulamenta a matéria da qualificação adequada, formação e aperfeiçoamento profissional contínuo, alterada pelas Normas Regulamentares n.º 2/2020-R, de 8 de abril, n.º 13/2020-R, de 30 de dezembro e n.º 3/2022-R, de 13 de abril.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 05/01/2023
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/01/2023