É revogado o anexo da Norma Regulamentar n.º 8/2021-R, de 16 de novembro.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 17/01/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/01/2024
É revogado o anexo da Norma Regulamentar n.º 8/2021-R, de 16 de novembro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/01/2024