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Artigo 66.º

Coordenação do cálculo das provisões técnicas

Redação registada como em vigor em 31/05/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A função atuarial deve identificar quaisquer inconsistências relacionadas com os requisitos previstos nos artigos 91.º a 104.º do RJASR para o cálculo das provisões técnicas e propor as correções adequadas para aquelas.
  2. 2 -A função atuarial deve ainda explicar a existência de quaisquer efeitos relevantes no montante das provisões técnicas, decorrentes de alterações, entre datas de avaliação, nos dados e nas metodologias ou nos pressupostos utilizados no cálculo das provisões técnicas.