A presente Norma Regulamentar tem por objeto alterar a apólice uniforme do seguro de colheitas para Portugal continental, aprovada pela Norma Regulamentar n.º 4/2018-R, de 19 de abril, alterada pela Norma Regulamentar n.º 1/2019-R, de 18 de janeiro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 20/07/2021
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 20/07/2021