É republicada em anexo à presente Norma Regulamentar, dela fazendo parte integrante, a apólice uniforme do seguro de colheitas para Portugal continental, aprovada pela Norma Regulamentar n.º 4/2018-R, de 19 de abril, com a redação atualizada.
Artigo 10.º — Republicação
Vigente desde: 20/07/2021
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Em vigor desde 20/07/2021