À tabela constante do anexo vii à Norma Regulamentar n.º 8/2016-R, de 16 de agosto, são introduzidas as seguintes alterações:
- a)A linha 7.ª do item «Análise estatística e comportamental» passa a ter a seguinte redação:
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- b)A linha 10.ª do item «Relatórios baseados no regime contabilístico e para efeitos de supervisão comportamental» passa a ter a seguinte redação:
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- c)É aditada uma linha ao item «Relatórios baseados no regime contabilístico e para efeitos de supervisão comportamental», a seguir à linha «Relatório relativo à receção, tratamento e arquivo de participações de irregularidades graves», com a seguinte redação:
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- d)A linha 3.ª do item «Reporte pontual» passa a ter a seguinte redação:
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- e)A linha 4.ª do item «Reporte pontual» passa a ter a seguinte redação:
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- f)A linha 5.ª do item «Reporte pontual» passa a ter a seguinte redação:
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- g)A linha 7.ª do item «Reporte pontual» passa a ter a seguinte redação:
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- h)É aditada uma linha ao item «Reporte pontual», a seguir à linha «Notificação prévia da intenção de subcontratar funções ou atividades fundamentais ou importantes», com a seguinte redação:
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