Art.º 17 · Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 7/2024-R — Gestão de operações de TIC

1 -No âmbito da gestão de operações de TIC, as sociedades gestoras de fundos de pensões devem:
1. a)Gerir as suas operações de TIC com base na respetiva estratégia em matéria de TIC;
2. b)Documentar a forma como operam, monitorizam e controlam os seus sistemas e serviços de TIC, incluindo processos, procedimentos e operações críticos de TIC;
3. c)Implementar procedimentos de registo e de monitorização de operações críticas de TIC para permitir a deteção, análise e correção de erros;
4. d)Manter um inventário atualizado dos seus ativos de TIC que seja suficientemente pormenorizado por forma a permitir uma rápida identificação de um ativo de TIC, bem como da sua localização, classificação de segurança e propriedade;
5. e)Monitorizar e gerir o ciclo de vida dos ativos de TIC, a fim de garantir que estes continuam a cumprir e a servir de suporte aos requisitos de negócio e de gestão dos riscos;
6. f)Monitorizar se os ativos de TIC são suportados pelos seus fornecedores ou promotores internos e se todas as correções e atualizações pertinentes são aplicadas com base num processo documentado, devendo os riscos decorrentes de ativos de TIC desatualizados ou não apoiados ser avaliados e reduzidos;
7. g)Aplicar processos de monitorização e de planeamento da capacidade e do desempenho para prevenir, detetar e responder atempadamente a importantes questões de desempenho dos sistemas de TIC e de escassez de capacidade em matéria de TIC;
8. h)Definir e aplicar procedimentos de segurança e de recuperação de dados e de sistemas de TIC para garantir que estes possam ser recuperados sempre que necessário.
2 -Os ativos de TIC desativados devem ser processados e cedidos de forma segura.
3 -O âmbito e a frequência das cópias de segurança devem ser definidos em consonância com os requisitos de recuperação de negócio e a criticidade dos dados e dos sistemas de TIC, avaliados de acordo com a avaliação dos riscos realizada.
4 -Os procedimentos de segurança e de recuperação devem ser testados regularmente.
5 -As sociedades gestoras de fundos de pensões devem garantir que as cópias de segurança dos sistemas de TIC e dos dados são armazenadas num ou mais locais fora da localização primária, que são seguros e que estão suficientemente afastados da localização primária, de modo que não estejam expostos aos mesmos riscos.

Artigo 17.º — Gestão de operações de TIC

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