Art.º 5 · Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 7/2024-R — Estratégia em matéria de tecnologias da informação e comunicação

1 -A estratégia das sociedades gestoras de fundos de pensões em matéria de TIC deve definir, no mínimo:
1. a)A forma como as TIC das sociedades gestoras devem evoluir de modo a apoiar e aplicar eficazmente a sua estratégia de negócio, incluindo a evolução da estrutura organizacional, os modelos de negócio, o sistema de TIC e as suas principais dependências relativamente aos prestadores de serviços;
2. b)A evolução da arquitetura das TIC, incluindo a dependência de prestadores de serviços;
3. c)Objetivos claramente identificados em matéria de segurança da informação, centrados nos sistemas e serviços de TIC, nos colaboradores e nos processos.
2 -As sociedades gestoras de fundos de pensões devem garantir que a estratégia em matéria de TIC é aplicada, adotada e comunicada atempadamente a todos os colaboradores e prestadores de serviços relevantes, sempre que aplicável e relevante.
3 -As sociedades gestoras de fundos de pensões devem estabelecer um processo para monitorizar e medir a eficácia da implementação da estratégia em matéria de TIC e proceder à sua revisão e atualização de forma regular

Artigo 5.º — Estratégia em matéria de tecnologias da informação e comunicação