Artigo 4.º — Alteração da Norma Regulamentar n.º 7/2022-R, de 7 de junho

O artigo 29.º da Norma Regulamentar n.º 7/2022-R, de 7 de junho, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 29.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)Demonstração da adequação da componente de perda dos passivos de contratos de seguro do ramo Vida, eventualmente constituídos;
   7. g)[...]
   8. h)[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -[...]