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Artigo 11.ºTaxas - categoria C

AlteradoVersão 13Vigente desde: 29/12/2023
Veículos de peso bruto inferior a 12 t
Escalões de peso bruto (em quilogramas)Taxas anuais(em euros)
Até 2 500...35,15
De 2 501 a 3 500...58,21
De 3 501 a 7 500...139,47
De 7 501 a 11 999...226,24
Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12 t
Escalões de peso bruto(em quilogramas)Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)Entre 1991 e 1993Entre 1994 e 1996Entre 1997 e 19992000 e após
Com suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensãoCom suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensãoCom suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensãoCom suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensãoCom suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo de suspensão
Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)
2 Eixos:
12 000...245253226238215225208215206213
12 001 a 12 999 ...348410323379310362297349294347
13 000 a 14 999 ...351416325385313366300353298351
15 000 a 17 999 ...392435363407348389332371330368
(maior ou igual que) 18 000 ...497554460512440490425469422463
3 Eixos:
(menor que) 15 000 ...245348226322215309207297206294
15 000 a 16 999 ...345390320360306347293330291327
17 000 a 17 999 ...345398320368306352293339291335
18 000 a 18 999 ...448494417458398438380423376419
19 000 a 20 999 ...449494419458400443383423379424
21 000 a 22 999 ...451501420462403499385426380473
(maior ou igual que) 23 000 ...504561467523449499429476427473
(maior ou igual que) 4 Eixos:
(menor que) 23 000 ...346387321358306345294327291325
23 000 a 24 999 ...435491407456389435371420368417
25 000 a 25 999 ...448494417458398438380423376419
26 000 a 26 999 ...821930764865728825699791694783
27000 a 28999 ...831952773885738846711814704806
(maior ou igual que) 29 000 ...856965793897758859728824722819
Veículos articulados e conjuntos de veículos
Escalões de peso bruto(em quilogramas)Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)Entre 1991 e 1993Entre 1994 e 1996Entre 1997 e 19992000 e após
Com suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensãoCom suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensãoCom suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensãoCom suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensãoCom suspensão pneumática
ou equivalente
Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)
2 + 1 Eixos:
12 000...244246225228214217207209205
12 001 a 17 999...338416317385304365293352291
18 000 a 24 999...448527420490403466389450384
25 000 a 25 999...483539454503433477420459418
(maior ou igual que) 26 000...900992846922807880777845773
2 + 2 Eixos:
(menor que) 23 000...332383315355300339290325289
23 000 a 25 999...430487406454385433372418370
26 000 a 30 999...822936770872733831712799705
31 000 a 32 999...887961832893793856769821764
(maior ou igual que) 33 000...945114088710628471012821973814
2 + 3 Eixos:000000000
(menor que) 36 000...836942782876749836725804719
36 000 a 37 999...9241001867938828895800867792
(maior ou igual que) 38 000...957112789510598581008829978823
3 + 2 Eixos:
(menor que) 36 000...829915777850744814719778714
36 000 a 37 999...850968799900764861734825729
38 000 a 39 999...8521031800957765914738877730
(maior ou igual que) 40 000...9921275931118588711328611088853
(maior ou igual que) 3 + 3 Eixos:
(menor que) 36 000...775919726856695815672781665
36 000 a 37 999...9141015859944820913791866783
38 000 a 39 999...9241034866959827917799880791
(maior ou igual que) 40 000...9441049884978846931820893811

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 13Versão em vigor

Em vigor desde 29/12/2023

Lei n.º 82/2023 - 1.ª Série(29/12/2023)

Alterado

Versão 12

Em vigor de 30/12/2022 a 28/12/2023

Lei n.º 24-D/2022 - 1.ª Série(30/12/2022)

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Alterado

Versão 11

Em vigor de 27/06/2022 a 29/12/2022

Lei n.º 12/2022 - 1.ª Série(27/06/2022)

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Alterado

Versão 10

Em vigor de 31/03/2020 a 26/06/2022

Lei n.º 2/2020 - 1.ª Série(31/03/2020)

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Alterado

Versão 9

Em vigor de 31/12/2018 a 30/03/2020

Lei n.º 71/2018 - 1.ª Série(31/12/2018)

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Alterado

Versão 8

Em vigor de 29/12/2017 a 30/12/2018

Lei n.º 114/2017 - 1.ª Série(29/12/2017)

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Alterado

Versão 7

Em vigor de 28/12/2016 a 28/12/2017

Lei n.º 42/2016 - 1.ª Série(28/12/2016)

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Alterado

Versão 6

Em vigor de 31/12/2013 a 27/12/2016

Lei n.º 83-C/2013 - 1.ª Série(31/12/2013)

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Alterado

Versão 5

Em vigor de 30/12/2011 a 30/12/2013

Lei n.º 64-B/2011 - 1.ª Série(30/12/2011)

Comparar com a versão em vigor
Alterado

Versão 4

Em vigor de 31/12/2010 a 29/12/2011

Lei n.º 55-A/2010 - 1.ª Série(31/12/2010)

Comparar com a versão em vigor
Alterado

Versão 3

Em vigor de 31/12/2008 a 30/12/2010

Lei n.º 64-A/2008 - 1.ª Série(31/12/2008)

Comparar com a versão em vigor
Alterado

Versão 2

Em vigor de 31/12/2007 a 30/12/2008

Lei n.º 67-A/2007 - 1.ª Série(31/12/2007)

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Alterado

Versão 1

Em vigor de 29/06/2007 a 30/12/2007

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