São destinatários elegíveis na presente tipologia de operação os desempregados inscritos no SPE e outros grupos de pessoas que reúnam as condições previstas nos diplomas normativos aplicáveis à medida de política pública, nomeadamente os jovens NEET (Not in Employment, Education or Training), dos 18 aos 29 anos, e em situação de particular desfavorecimento ou de afastamento prolongado do mercado de trabalho.
Artigo 57.º-C — Destinatários
Vigente desde: 17/04/2024
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Em vigor desde 17/04/2024