As candidaturas são apresentadas pelos beneficiários, a título individual ou em cooperação, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
CAPÍTULO III
[…]
SECÇÃO XII
CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA
Artigo 57.º-J — Modalidades de apresentação de candidaturas
Vigente desde: 17/04/2024
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 17/04/2024