Portaria n.º 243/2026/1

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, em 24 de março de 2026. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 20 de maio de 2026. - O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 27 de maio de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, em 22 de maio de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 24 de maio de 2026.

ANEXO

(a que se refere o artigo 2.º)

País

Fator de correção cambial (%)

China

1,74

Colômbia

2,53

Guiné-Bissau

4,53

Israel

5,27

Malásia

5,59

Marrocos

5,41

México

0,23

Moçambique

6,64

Palestina

5,27

Peru

12,5

Polónia

11,49

Quénia

3,48

Rússia

15,23

Singapura

11,99

Suíça

21,08

Tailândia

19,32

Tunísia

6,89

Uruguai

4,04

119948669

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 32/2023, de 5 de maio, para o 1.º semestre de 2026.

Artigo 2.º

Tabela de percentagens

As percentagens do mecanismo de correção cambial são as fixadas na tabela anexa à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos a 1 de janeiro de 2026.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

ANEXO

(a que se refere o artigo 2.º)

País

Fator de correção cambial (%)

China

1,74

Colômbia

2,53

Guiné-Bissau

4,53

Israel

5,27

Malásia

5,59

Marrocos

5,41

México

0,23

Moçambique

6,64

Palestina

5,27

Peru

12,5

Polónia

11,49

Quénia

3,48

Rússia

15,23

Singapura

11,99

Suíça

21,08

Tailândia

19,32

Tunísia

6,89

Uruguai

4,04

119948669