1 -Os lugares de arquitecto principal são providos entre arquitectos de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço na categoria.
2 -Os lugares de arquitecto de classe são providos entre arquitectos de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço na categoria.
3 -Os lugares de arquitecto de 2.ª classe são providos entre indivíduos habilitados com a licenciatura em Arquitectura.