Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 7 — Informação do operador da rede pública e de outras entidades sobre o pedido de sobre-equipamento(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 21/08/2020

   Portaria n.º 203/2020 - 1.ª Série (21/08/2020)
2. Alterado

   Artigo 7 — Informação do operador da rede pública e de outras entidades sobre o pedido de sobre-equipamento

   Versão 3 · em vigor desde 31/01/2019

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 7 — Informação do operador da rede pública e de outras entidades sobre o pedido de sobre-equipamento

   Versão 2 · em vigor desde 03/09/2018

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 7 — Informação do operador da rede pública e de outras entidades sobre o pedido de sobre-equipamento

   Versão 1 · em vigor desde 07/04/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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