1 - É criada, no âmbito de execução dos projetos-piloto, a comissão de acompanhamento e avaliação, doravante designada por Comissão.
2 - A Comissão tem a seguinte composição:
a) Dois representantes de cada uma das entidades do SNS abrangidas, que integrem o projeto-piloto do CRI-Gastro;
b) Um representante da ACSS, I. P.;
c) Um representante da DE-SNS, I. P.;
d) Um representante da Direção Geral da Saúde (DGS);
e) Um representante do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.;
f) Um representante da SPMS, E. P. E.
3 - No exercício das suas atribuições, e em função das matérias a tratar, a Comissão pode convidar para participar nos trabalhos representantes de outras entidades, nomeadamente de associações públicas profissionais, assim como proceder à audição de representantes de serviços ou personalidades de reconhecido mérito e experiência em avaliação de desempenho, gestão de risco clínico, ou outras, por iniciativa de qualquer um dos seus membros.
4 - A Comissão é designada por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, que deve identificar quem preside.
5 - Os mandatos dos representantes que integram a Comissão vigoram até à apresentação do relatório final de avaliação, referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º