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Artigo 10.ºCritérios de seleção das candidaturas

AlteradoVersão 4Vigente desde: 30/03/2021

Histórico de Alterações

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Versão 4Versão em vigor

Em vigor desde 30/03/2021

Portaria n.º 73/2021 - 1.ª Série(30/03/2021)

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Versão 3

Em vigor de 24/01/2018 a 29/03/2021

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Versão 2

Em vigor de 19/07/2017 a 23/01/2018

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Versão 1

Em vigor de 13/04/2015 a 18/07/2017

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