Artigo 7.º

1 - Para efeitos de concessão de apoio, são elegíveis as seguintes despesas:

a) Custos do investimento, deduzidos das despesas não elegíveis constantes do artigo 8.º;

b) Despesas gerais, nomeadamente com estudos técnico-económicos ou imprevistos, até ao limite de 12% das despesas elegíveis, sendo igualmente elegíveis os custos associados às garantias exigidas no âmbito da execução do projecto.

2 - O montante máximo de despesas elegíveis não pode exceder duas vezes o montante fixado no quadro n.º 1 do anexo II.