Artigo 7.º
Critérios de selecção
Redação registada como em vigor em 30/11/2000.
Esta redação foi substituída em 29/01/2001. Ver a versão consolidada
1 - Para efeitos de concessão de apoio financeiro, as candidaturas são seleccionadas e ordenadas em função do valor da avaliação final (AF), resultante da aplicação da seguinte fórmula:
AF = 0,3 AE + 0,3 AT + 0,4 AS
2 - O cálculo da AF resulta da ponderação das seguintes valências:
AE - apreciação económica e financeira;
AT - apreciação técnica;
AS - avaliação sectorial.
3 - São excluídas as candidaturas que não obtenham, no mínimo, 50 pontos em qualquer das valências.
4 - A apreciação económica e financeira não é exigível no caso dos projectos previstos nas alíneas f), m) e n) do artigo 3.º nem dos que tenham por objecto exclusivo uma componente ambiental ou hígio-sanitária, caso em que a AF será resultante da seguinte fórmula:
AF = 0,4 AT + 0,6 AS