Artigo 7.º

Para efeitos de concessão de apoio, são elegíveis as seguintes despesas:

a) Construção, aquisição ou adaptação de edifícios e instalações directamente relacionados com a actividade a desenvolver no projecto;

b) Vedação e preparação de terrenos;

c) Aquisição e instalação de máquinas e de equipamentos destinados às actividades a desenvolver;

d) Equipamentos e meios de movimentação interna;

e) Veículos aprovados e certificados nos termos do Acordo Internacional de Transportes de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida (ATP) para transporte de produtos da aquicultura em estado refrigerado, até ao máximo de 20% do investimento elegível;

f) Equipamentos e sistemas informáticos e telemáticos (com excepção de telemóveis) relacionados com a actividade a desenvolver;

g) Trabalhos de adaptação ou melhoramento da circulação hidráulica;

h) Equipamentos de controlo de qualidade;

i) Automatização de equipamentos;

j) Equipamentos relacionados com a produção energética;

l) Sistemas para tratamento de efluentes e protecção ambiental;

m) Instalação de vigilante, desde que se localize dentro da área de implantação da unidade e não exceda 30000 euros, nem 400 euros por metro quadrado;

n) Equipamentos sociais de que o promotor seja obrigado a dispor por determinação legal;

o) Embarcações de serviço;

p) Despesas gerais de investimento e imprevistos, nomeadamente com estudos técnico-económicos e de impacte ambiental e os custos associados às garantias exigidas no âmbito da execução do projecto, até ao limite máximo de 12% das despesas elegíveis.