36.º

1 - O subsídio de turno é considerado, para efeito de cálculo de pensões de aposentação e respectivas actualizações, bem como para os respectivos descontos, com os acréscimos constantes do número seguinte.

2 - O tempo de serviço prestado em regime de trabalho por turnos será acrescido, para efeitos de aposentação, das percentagens seguintes:

a) De 20%, quando o regime de turnos for permanente;

b) De 15%, quando o regime de turnos for parcial.