Artigo 11.º

Artigo 11.º

Funcionamento da CNHT

1 - A CNHT é presidida por um elemento de reconhecida capacidade técnica e científica escolhido pelo plenário do CNHT, por proposta do presidente do Clube Português de Monteiros.

2 - Integram a CNHT:

a) O director de Unidade de Produtos e Recursos Silvestres da Autoridade Florestal Nacional ou elemento por ele designado;

b) O presidente do Clube Português de Monteiros, ou seu substituto;

c) Um representante, de reconhecida competência técnica e científica, indicado por cada OSC de 1.º nível;

d) Dois representantes, de reconhecida competência técnica e científica, indicados pelas OSC de 2.º e 3.º níveis e escolhidos pelo universo destas em reunião realizada para o efeito;

e) Um representante, de reconhecida competência técnica e científica, indicado pelos clubes de caça maior, de âmbito regional, existentes no território continental português, ou seus substitutos.

3 - Integram ainda a CNHT até 10 personalidades, de reconhecido mérito científico e técnico, escolhidas pelo colégio referido no número anterior, sendo uma delas o representante da delegação portuguesa no CIC.

4 - Compete à CNHT a aprovação do respectivo regulamento interno.

5 - A CNHT prepara anualmente um relatório sobre a actividade da Comissão no ano civil anterior, contendo uma tabela da qual conste a pontuação dos troféus.

6 - O relatório referido no número anterior deve ser entregue à AFN até ao dia 31 de Março do ano seguinte ao que se refere.

7 - A CNHT dispõe de um secretário técnico nomeado por despacho do membro do Governo responsável pela área das florestas.