Artigo 20.º

1 - A Divisão de Formação em TIC promove a difusão dos conhecimentos técnicos e científicos, em particular os que respeitam às TIC, visando contribuir para o reforço da generalização da utilização das TIC.

2 - À Divisão de Formação em TIC, abreviadamente designada por DFTIC, compete:

a) Divulgar, de uma forma extensiva e sistemática, o conhecimento das tecnologias da informação, na perspetiva da sua imediata aplicação às necessidades da comunidade envolvente;

b) Proporcionar o acesso às tecnologias da informação e comunicação, estimulando a procura científico-tecnológica;

c) Promover ações de formação e informação;

d) Articular com as direções regionais a atividade dos centros de formação em tecnologias de informação;

e) Assegurar as demais funções que lhe sejam cometidas pelo Conselho Diretivo.