Artigo 9.º

1 - Ao Departamento de Formação e Qualificação compete elaborar, apoiar e executar programas de formação e qualificação, nas áreas do desporto, juventude e tecnologias de informação e comunicação.

2 - Ao Departamento de Formação e Qualificação, abreviadamente designado por DFQ, compete:

a) Incentivar e apoiar programas e ações que visem assegurar a formação inicial e contínua;

b) Estimular e apoiar a introdução de mecanismos técnicos e científicos que promovam a formação à distância;

c) Homologar cursos de formação profissional e emitir os respetivos certificados de formação;

d) Implementar mecanismos de fiscalização e controlo;

e) Promover e apoiar a organização e realização de conferências, colóquios e seminários ou eventos análogos, no âmbito da formação e qualificação;

f) Promover e reforçar o sistema de cooperação com os estabelecimentos de ensino;

g) Promover e apoiar a execução do Programa Nacional de Formação de Treinadores (PNT), com vista à melhoria das competências e à qualificação destes agentes desportivos;

h) Definir, gerir e concretizar processos formativos, transversalmente às atribuições específicas da área da juventude do IPDJ, I. P., no quadro da educação não formal;

i) Assegurar, no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Profissional, um regime de certificação na área do desporto;

j) Assegurar a formação de formadores em associativismo juvenil;

k) Assegurar a formação de uma rede nacional de voluntariado juvenil;

l) Promover e apoiar ações de formação especializadas, nomeadamente na vertente do atendimento a jovens e de animação juvenil;

m) Assegurar a constituição de uma rede nacional de voluntários;

n) Promover a adoção de melhores práticas, em especial o estabelecimento de modelos objetivos de avaliação segundo critérios de mérito, transparência, qualidade e clareza da informação prestada interna ou externamente;

o) Assegurar as demais funções que lhe sejam cometidas pelo Conselho Diretivo.