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PortariaEm vigor

Portaria n.º 11/2013

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Sem texto consolidado para Artigo 38 em 11/01/2013

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Sem texto consolidado para Artigo 39 em 11/01/2013

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Sem texto consolidado para Artigo 40 em 11/01/2013

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Artigo 14.ºRevogado

Responsáveis pelo controlo

1 - Os controlos são atos médicos.

2 - As ações de controlo são realizadas por médicos, os quais podem ser coadjuvados por paramédicos ou auxiliares de controlo de dopagem designados pela ADoP, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 32.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto.

3 - A seleção dos médicos responsáveis pelo controlo de dopagem é realizada mediante concurso público, através da celebração de contrato de prestação de serviços com o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I.P.).

4 - Os médicos, paramédicos e auxiliares de controlo de dopagem a que se refere o número 2 são credenciados pela ADoP.

5 - A credenciação dos membros da ADoP, dos médicos, paramédicos e auxiliares de controlo de dopagem é atestada por cartão de identificação, de acordo com o modelo a aprovar por despacho do presidente da ADoP, publicado no Diário da República.

Artigo 16.ºRevogado

Instalações

1 - As ações de controlo são realizadas em instalações adequadas, de fácil acesso e devidamente assinaladas, que garantam condições mínimas de higiene, segurança, privacidade e conforto dos seus utilizadores.

2 - As instalações referidas no número anterior devem apresentar a seguinte tipologia, salvo nos casos devidamente justificados:

a) Sala de espera (20 m2 a 25 m2) - a capacidade desta sala deve possibilitar a presença em simultâneo de um mínimo de quatro praticantes desportivos e quatro acompanhantes, devendo estar equipada com cadeiras em número suficiente para a sua capacidade mínima e com um frigorífico para preservação de bebidas necessárias à hidratação dos praticantes desportivos;

b) Sala de trabalho (15 m2 a 20 m2) - a capacidade desta sala deve possibilitar a presença em simultâneo do praticante desportivo, do seu acompanhante, do médico responsável pelo controlo de dopagem (MRCD) e de pessoal que o coadjuve, devendo ser contígua à sala referida na alínea a) e estar equipada com uma mesa de trabalho, quatro cadeiras, um frigorífico para preservação das amostras após a sua recolha e um armário com chave para colocação da documentação e equipamentos necessários à sessão de recolha de amostras;

c) Instalações sanitárias (10 m2 a 15 m2) - estas instalações devem conter dois sanitários que possibilitem a presença de duas pessoas no seu interior e, idealmente, um chuveiro, devendo ser contíguas à sala de trabalho referida na alínea b).

3 - As instalações para a realização dos controlos podem consistir, nomeadamente em:

a) Instalações disponibilizadas pelo promotor da competição ou evento desportivo;

b) Unidades móveis especialmente concebidas para o efeito.

4 - Os clubes, as sociedades desportivas e os promotores de competições ou eventos desportivos devem adaptar a tipologia descrita no n.º 2 no prazo de um ano a contar da publicação desta portaria.

5 - O MRCD, caso não estejam garantidas as condições previstas nos n.os 1 e 2, determina a realização do controlo em instalações por si escolhidas, sendo os respectivos custos imputados ao promotor da competição ou do evento desportivo pela ADoP.

Anexo