Artigo 2.º — Definição da arte

Por pesca por rede de emalhar entende-se qualquer método de pesca que utiliza estrutura de rede com forma rectangular, constituída por um, dois ou três panos de diferente malhagem, mantidos em posição vertical por meio de cabos de flutuação e cabos de lastros, que pode actuar isolada ou em «caçadas» (conjunto de redes ligadas entre si, ficando os espécimes presos na própria rede).