Artigo 1.º
Âmbito de aplicação
Redação registada como em vigor em 02/10/2008.
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O presente Regulamento aplica-se à medida INOV-ART - Estágios Internacionais de Jovens com Qualificações ou Aptidões Reconhecidas no Domínio Cultural e Artístico, doravante designada INOV-ART, promovida, gerida e executada pela Direcção-Geral das Artes, doravante designada por DGArtes.