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Artigo 5.ºEntidades de acolhimento

AlteradoVersão 2Vigente desde: 16/03/2011

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Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 16/03/2011

Portaria n.º 110-A/2011 - 1.ª Série(16/03/2011)

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Em vigor de 02/10/2008 a 15/03/2011

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